Processo 244276/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2014 15:28
Autuado em 28/03/2014 15:28
Apensado ao Processo 220722/16 em 28/03/2016 09:39
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 35/2016 da Segunda Câmara, de 14/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   35/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA
24/02/2016 Acórdão de Parecer Prévio   35/ 2016 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
Gestor atual NELTON BRUM
Gestor das Contas NELTON BRUM

Juntadas
DataDescrição
03/11/2015 08:52 do Protocolo 862763/15
03/02/2015 10:14 do Protocolo 81775/15
03/02/2015 09:50 do Protocolo 81724/15
11/07/2014 13:47 do Protocolo 640538/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2016 1327 Despacho Processual Diverso nº 798/2016
14/03/2016 1317 Acórdão de Parecer Prévio nº 35/2016
19/02/2016 1301 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2016 de 24/02/2016
23/10/2015 1230 Despacho Processual Diverso nº 2979/2015
18/06/2015 1142 Despacho Processual Diverso nº 1514/2015
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 178/2015
21/07/2014 925 Despacho Processual Diverso nº 2956/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6122/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/03/2016 13:28 DP  
21/03/2016 10:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 798/2016 -
21/03/2016 10:19 S2C  
15/03/2016 11:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 770/2016 -
26/02/2016 11:45 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 35/2016 -
28/01/2016 13:30 GCNB  
25/11/2015 07:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 5215/2015 -
25/11/2015 07:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 95/2016 -
25/11/2015 07:18 SMPjTC Parecer nº 15999/2015 - irregularidade com aplicação de multa Emissão de Parecer Prévio recomendando a IRREGULARIDADE das contas com aplicação de multas administrativas ao gestor.
04/11/2015 11:51 DCM Instrução nº 4560/2015 - Município de São José das Palmeiras. Prestação de Contas do exercício de 2013. Item Adicional. Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
03/11/2015 10:18 DAT  
03/11/2015 10:00 DICAP  
21/10/2015 15:20 DP  
19/10/2015 10:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2979/2015 -
07/10/2015 13:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 4815/2015 -
07/10/2015 13:47 SMPjTC Parecer nº 13580/2015 - Pela intimação do Prefeito Em preliminar, pela intimação do Prefeito de São José das Palmeiras para complementação da instrução nos termos propostos neste Parecer.
23/07/2015 08:09 DAT Informação nº 226/2015 - Prestação de Contas do Prefeito do Município de São José das Palmeiras, exercício de 2013. Manifestação referente ao Parecer Ministerial nº 7.188/15.
16/06/2015 09:53 DCM Informação nº 1146/2015 - Município de São José das Palmeiras. Prestação de Contas do exercício de 2013. Informação sobre terceirização na área da saúde, recursos recebidos pelo PETE e transporte escolar.
15/06/2015 14:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1514/2015 -
09/06/2015 10:06 SMPjTC Parecer nº 7188/2015 - diligência Prestação de Contas de Prefeito. Em preliminar, por diligência interna à DCM para apresentação de informações indispensáveis à melhor instrução dos autos.
03/02/2015 13:11 DCM Instrução nº 2661/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas Regulares.
14/01/2015 13:03 DP  
13/01/2015 18:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 178/2015 -
17/07/2014 17:30 DCM Instrução nº 71/2015 - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
17/07/2014 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2956/2014 -
31/03/2014 15:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 646/2014 -
28/03/2014 23:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6122/2014 -

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